Política de privacidade
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Introdução
Desde 11 de dezembro de 2018 que a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da União é regida pelo Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018. Esse regulamento segue os mesmos princípios e regras estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados,
Fornecemos as informações que se seguem com base nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento (UE) 2018/1725.
Este sítio web pode conter links para outros sítios web. O Parlamento Europeu não é responsável pelas políticas ou práticas de privacidade de sítios web de terceiros."
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Por que motivo recolhemos, armazenamos e tratamos os seus dados?
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para nos mantermos em contacto com os cidadãos que manifestaram, voluntariamente, o desejo de serem informados ou estarem envolvidos no trabalho diário do Parlamento Europeu até às Eleições Europeias de 2024.
Os seus dados pessoais são tratados nos termos da política descrita no Artigo 5 do Regulamento (UE) 2018/1725. As tarefas relacionadas com a campanha institucional de informação e comunicação do Parlamento Europeu são desempenhadas em nome do interesse público e baseadas no Quadro de Execução Estratégica do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu processará os seus dados pessoais conforme necessário para o desempenho das tarefas acima mencionadas e apenas se tiver consentido inequivocamente o seu processamento. Os seus dados pessoais serão processados apenas na medida necessária para cumprir as finalidades para as quais foram transmitidos.
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Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados? (Responsável pelo tratamento)
Os seus dados são tratados sob a responsabilidade da Direção-Geral da Comunicação do Parlamento Europeu.
O responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu garante que as disposições do Regulamento (UE) 2018/1725 são aplicadas na instituição.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) atua como uma entidade supervisora independente. A AEPD assegura que todas as instituições e organismos da UE respeitam o direito das pessoas à privacidade quando procedem ao tratamento de dados pessoais.
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Que dados pessoais recolhemos?
Recolhemos apenas as informações de que precisamos para atingir os objetivos definidos no momento da recolha. Poderá atualizar essas informações a qualquer momento.
As informações são recolhidas das seguintes formas:
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Pessoalmente e/ou por telefone
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Quando se regista no nosso sítio
Em baixo encontram-se alguns exemplos das informações que poderemos recolher com a sua autorização:
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Nome e apelido;
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Dados de contacto (por exemplo, email, morada, número de telefone, etc.)
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Preferência linguística;
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Preferências para contactos futuros, incluindo preferências de subscrição e domínios de interesse em uma ou mais subcategorias relativamente às quais pretende receber mais informações (facultativo);
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Caso se registe através do Facebook ou do Twitter, os seus dados de contacto do método de registo escolhido também podem ser recolhidos;
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O Parlamento Europeu mantém igualmente um registo do número de utilizadores recrutados por outros utilizadores através da plataforma para fins estatísticos e de comunicação de informações.
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O Parlamento Europeu também acompanha as taxas de abertura de emails enviados para fins estatísticos e de apresentação de relatórios
Quando são organizados concursos em linha nas redes sociais através desta plataforma, podem ser necessários passos adicionais que exigem o tratamento de mais dados pessoais para organizar viagens, como os dados de um passaporte (nome, data de nascimento, data e local de partida e de regresso, email de contacto, fotografia do bilhete de identidade ou do passaporte).
Tenha em atenção que, de acordo com um parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, ao recolher e processar os dados acima, pode estar sujeito à criação de perfis para receber informações pertinentes aos seus interesses.
Cookies e armazenamento local
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O que fazer se não quiser que sejam instalados cookies no seu computador?
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Existem ferramentas desenvolvidas por operadores terceiros que permitem, através dos respetivos módulos, desativar a recolha e a utilização de dados.
Cookies de terceiros
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Pode ver qual é a política dos sítios em causa relativamente aos cookies das redes sociais, clicando nas respetivas hiperligações. Também pode alterar as suas definições de cookies para este sítio em qualquer altura, clicando na hiperligação «alterar preferências de cookies» no fundo da página.
O que é um cookie?
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Qual é o conteúdo de um cookie?
Um cookie é um ficheiro de texto simples que é armazenado no seu computador ou dispositivo móvel pelo servidor de um sítio web. Esse servidor poderá, posteriormente, recuperar ou ler o conteúdo desse cookie. Os cookies são geridos pelo seu browser. Cada cookie é único e contém algumas informações anónimas, como um identificador único, o nome do sítio, algarismos e letras. Permite que um sítio web se lembre das suas preferências de navegação.
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É importante salientar que um sítio web pode recorrer a uma rede publicitária externa para apresentar publicidade direcionada. O Parlamento Europeu não utiliza serviços de publicidade.
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Os cookies de sessão são armazenados temporariamente durante uma sessão de navegação e são apagados do dispositivo do utilizador quando o browser é fechado.
Cookies persistentes
Os cookies persistentes ficam gravados no computador do utilizador durante um período de tempo determinado (geralmente um ano ou mais) e não são apagados quando o browser é fechado. São utilizados quando é necessário identificar o utilizador durante mais de uma sessão de navegação.
Cookies Flash
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Os cookies Flash funcionam de modo diferente dos cookies do browser. Em vez de instalar cookies específicos para cada funcionalidade, um sítio web tem de armazenar num único cookie todos os dados que lhe dizem respeito. É possível controlar a quantidade de informação que pode ser armazenada nesses cookies, mas não se pode escolher o tipo de informação que podem conter."
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A quem são divulgados os seus dados?
Apenas o pessoal do Parlamento Europeu e do processador de dados tem acesso aos seus dados. O Parlamento Europeu não envia quaisquer dados a terceiros, além destes destinatários. O Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) apenas seriam envolvidos em auditorias ou processos judiciais. O Parlamento Europeu não partilha dados pessoais com terceiros para efeitos de marketing direto.
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Durante quanto tempo são os seus dados guardados?
Os dados pessoais serão armazenados para os fins para os quais foram recolhidos até que os titulares dos dados tenham solicitado a sua remoção ou até setembro de 2024, o que corresponde ao final do período das Eleições Europeias.
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Como são guardados os dados?
O Parlamento Europeu compromete-se a proteger a segurança dos dados pessoais dos utilizadores. Utiliza várias tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os dados pessoais contra o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizada.
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e com acesso limitado, localizados em instalações vigiadas. Para efeitos de armazenamento e de manutenção, os dados pessoais podem ser transferidos para os EUA, em conformidade com o artigo 48.º do Regulamento (UE) 2018/1725 e no âmbito do quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA.
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Como pode aceder aos seus dados, verificar se estão corretos e, se necessário, corrigi-los ou eliminá-los?
Quando as suas informações pessoais são processadas pelo Parlamento Europeu (ou por qualquer instituição da UE), tem o direito de estar informado.
Tem o direito de aceder às informações e retificá-las sem atrasos indevidos, se estiverem imprecisas ou incompletas.
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que afete a legalidade do processamento com base no consentimento que forneceu anteriormente.
Sob certas condições, tem o direito de pedir a exclusão dos seus dados pessoais ou a restrição do seu uso.
Quando aplicável, tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, e ao direito de portabilidade de dados. Consideraremos o seu pedido e a decisão será comunicada sem demora injustificada e dentro de um mês após a receção do seu pedido. Esse período pode ser prorrogado por mais dois meses, quando necessário.
Pode solicitar que lhe seja comunicado, quando possível, quaisquer alterações nos seus dados pessoais a outras entidades para as quais seus dados foram divulgados.
Tem também o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (feitas exclusivamente por máquinas) que o afetem, conforme definido por lei.
Tem, em todo o caso, o direito de recorrer à EDPS como autoridade de supervisão.
Os seus direitos sobre os seus dados pessoais estão declarados nos artigos 17 a 24 do Regulamento (UE) 2018/1725.
Pode contactar a Unidade da Comunicação Web. Se a unidade não puder responder ao seu pedido, solicitará apoio técnico ao processador de dados.
Se tiver reservas quanto ao tratamento das suas informações pessoais através desta plataforma, também pode contactar a Direcção-Geral da Comunicação sobre o tratamento dos dados.
Contato:
European Parliament
Directorate general for Communication
Rue Wiertz 60
B-1047 Brussels
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Recurso
As reclamações podem ser dirigidas, em qualquer momento:
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Ao responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu
Email de contacto: [email protected]
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À Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Email de contacto: [email protected]
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